JUSTIÇA E POLÍTICA: AZEVEDO PODERÁ TER SUA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITABUNA BARRADA: EXISTE CONDENÇÃO NO TCU

A condenação do Tribunal de Contas da União contra o ex-prefeito de Itabuna José Nilton Azevedo poderá ser usada por seus adversários, no período eleitoral, caso ele tente registrar candidatura. Isso porque, sob determinadas condições, uma sanção do TCU pode tornar o político inelegível por até 8 anos.

Nos anos de eleição, o TCU disponibiliza a lista de pessoas que podem ser impedidas de disputar cargos eletivos. Mas quem decide sobre inelegibilidade é a Justiça Eleitoral. Candidatos, partidos e federações partidárias podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar candidaturas.

O TCU ainda não divulgou a lista de 2024. A decisão desta quinta-feira contra Azevedo não discutiu os direitos políticos dele, que é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo União Brasil. A situação de Azevedo é quase tranquila se comparada com a de dois ex-presidentes da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva e Tarcísio Paixão.

Ambos foram condenados em segunda instância pela justiça criminal. Dispostos a voltar para a Câmara, eles podem ser interpelados na Justiça Eleitoral caso tentem se candidatar. O caso mais recente é o de Tarcísio, que teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, como infromou o Jornal das Sete, da Morena FM.